Ao ingressar no mercado de trabalho formal, dois termos que frequentemente aparecem no vocabulário dos novos trabalhadores são o FGTS e o INSS. Ambos desempenham papéis fundamentais na segurança financeira dos trabalhadores no Brasil, porém servem a propósitos distintos.
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) constitui uma reserva financeira acumulada ao longo de períodos de trabalho, enquanto o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está focado na seguridade social, oferecendo proteção em situações de perda de renda devido a fatores como acidentes ou aposentadoria.
Como funciona o FGTS
Instituído pelo Governo Federal, o FGTS visa proteger o trabalhador dispensado sem justa causa, fornecendo um recurso financeiro para situações específicas previstas na legislação.
O empregador deposita mensalmente uma porcentagem do salário bruto do funcionário em uma conta destinada ao FGTS na Caixa Econômica Federal. Este montante funciona como uma poupança, rendendo juros e correção monetária.
Os depósitos são feitos até o dia 7 de cada mês e, se a data cair em dia não útil, o pagamento deve ser antecipado. Casos em que o trabalhador pode acessar o FGTS incluem demissões sem justa causa, financiamento de imóveis e situações de calamidade pública, entre outros.
Diversos grupos de trabalhadores têm direito ao FGTS, de acordo com a legislação vigente. Entre eles, encontram-se:
- Trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
- Trabalhadores rurais e avulsos
- Atletas profissionais e jovens aprendizes
- Empregados domésticos e diretores não empregados
Como funciona o INSS
O INSS é responsável pela administração de benefícios previdenciários concedidos aos trabalhadores que contribuem para a Previdência Social. Este órgão assegura renda ao trabalhador e sua família em situações como acidentes, enfermidades e aposentadoria.
As contribuições ao INSS são automáticas e variam conforme a faixa salarial do trabalhador. Elas podem ser obrigatórias ou facultativas, abrangendo desde empregados formais até contribuintes individuais, como autônomos e segurados facultativos.
O INSS oferece uma gama de benefícios, cada um com exigências específicas. Estes incluem:
- Aposentadoria por idade e especial
- Aposentadoria por invalidez e auxílio-doença
- Salário-maternidade e auxílio-acidente
- Pensão por morte
