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Qual a renda per capita máxima para se inscrever no CadÚnico?

O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal é uma ferramenta imprescindível para a identificação e caracterização da situação socioeconômica das famílias de baixa renda no Brasil. Este sistema é fundamental para acessar diversos programas sociais oferecidos pelo governo, como o Bolsa Família e a Tarifa Social de Energia Elétrica.

Embora estar registrado no Cadastro Único não garanta automaticamente a participação nesses programas, ele é um passo crucial para a elegibilidade e inclusão social.

O Cadastro Único destina-se a famílias que possuam uma renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo, ou aquelas que, embora excedam esse limite, estejam vinculadas ou buscando algum programa que use o Cadastro Único em sua concessão.

Documentos necessários para o cadastro

Para realizar o cadastramento, o responsável pela família deve apresentar CPF ou Título de Eleitor. Para os demais membros da família, é necessário algum documento, como certidão de nascimento, RG ou carteira de trabalho.

Caso um ou mais membros não possuam a documentação exigida, ainda assim é possível iniciar o processo, e o entrevistador orientará sobre como obtê-los, ressaltando que a primeira via da certidão de nascimento é gratuita. O cadastro é feito pessoalmente, em um posto de atendimento na cidade onde a família mora, a exemplo dos CRAS.

Programas disponíveis para inscritos no Cadastro Único

O Cadastro Único dá acesso a uma variedade de programas sociais, cada qual com suas regras específicas. Entre eles, estão:

  • Auxílio Emergencial
  • Ação de Distribuição de Alimentos (ADA)
  • Benefício de Prestação Continuada (BPC)
  • Carteira do Idoso
  • Concessão de bolsas por entidades com Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social com atuação na área da educação (CEBAS-Educação)
  • Créditos Instalação do Programa Nacional de Reforma Agrária
  • Facultativo de Baixa Renda
  • Identidade Jovem (ID Jovem)
  • Isenção de taxas de inscrição em concursos públicos
  • Isenções na taxa de inscrição para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem)
  • Plano Progredir – Programa Nacional do Microcrédito Produtivo Orientado
  • Programa Bolsa Família
  • Programa Cisternas – Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água
  • Programa Criança Feliz
  • Programa de Erradicação do Trabalho Infantil
  • Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais
  • Programa Minha Casa Minha Vida / Casa Verde Amarela
  • Programa Nacional de Crédito Fundiário
  • Programa Nacional de Reforma Agrária
  • Sistema de Seleção Unificada – Sisu/Lei de cotas
  • Tarifa Social de Energia Elétrica
  • Telefone Popular – Acesso Individual Classe Especial
  • Programa de Urbanização de Assentamento Precários
  • Projeto Dom Hélder Câmara
  • Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES)
  • Serviços Socioassistenciais

A emissão do comprovante de cadastramento pode ser feita de forma prática pela internet.

Clyverton da Silva

Jornalista e revisor, especialista em benefícios.

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