No Brasil, a aposentadoria por invalidez é um direito fundamental para aqueles cuja capacidade laborativa é comprometida por enfermidades graves. Atualmente, esse benefício é regido por dois marcos legais principais: a Lei 8.112/90, focada nos funcionários públicos, e a Lei 8.213/91, aplicável ao setor privado.
Ambas as normas listam doenças específicas que garantem o direito ao benefício, considerando seu impacto significativo na vida do trabalhador. Recentemente, a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou uma proposta que visa expandir essa lista.
Esta iniciativa é fundamentada em pesquisas realizadas com especialistas e juntas médicas, destacando enfermidades que comprometem severamente a capacidade de trabalho e, por consequência, a sobrevivência do empregado.
Doenças graves previstas em lei atualmente:
- Alienação mental
- Cardiopatia grave
- Cegueira bilateral
- Contaminação por radiação
- Doença de Alzheimer
- Doença de Parkinson
- Espondiloartrose anquilosante
- Estado avançado da doença de Paget – osteíte deformante
- Hanseníase com sequelas graves e incapacitantes
- Hepatopatia grave
- Nefropatia grave
- Neoplasia maligna
- Paralisia irreversível e incapacitante
- Síndrome da imunodeficiência adquirida
- Tuberculose com sequelas graves e incapacitantes
Doenças a serem consideradas incapacitantes
A proposta aborda a inclusão de diversas condições de saúde na lista de doenças incapacitantes. Estas são condições que, por sua gravidade, incapacitam a pessoa para o trabalho e garantem o direito à aposentadoria por invalidez. Entre as doenças propostas, estão:
- Hepatologia grave: Comprometimento severo do fígado, essencial para as funções vitais do corpo.
- Doença pulmonar crônica com insuficiência respiratória: Dificulta a respiração, limitando atividades diárias e laborais.
- Amputação de membros: A perda de membros superiores ou inferiores impacta diretamente a capacidade funcional.
- Miastenia grave: Condição neuromuscular que enfraquece os músculos voluntários, afetando a execução de atividades cotidianas.
- Acuidade visual: Redução significativa na visão que compromete o desempenho no trabalho.
