O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu suspender a transferência de R$ 6 bilhões para o programa Pé-de-Meia, que visa oferecer uma bolsa para incentivar estudantes da rede pública a concluírem o ensino médio.
A decisão foi tomada durante sessão plenária em 22 de janeiro, quando o TCU confirmou a suspensão já determinada pelo ministro Augusto Nardes, após um pedido do Ministério Público junto ao tribunal. O argumento do MP foi que os recursos do programa não estavam previstos no Orçamento da União.
O Pé-de-Meia beneficia cerca de 3,9 milhões de estudantes de baixa renda em todo o país, oferecendo uma mesada de R$ 200 por aluno durante o ano letivo, além de uma poupança de R$ 1 mil para os alunos aprovados, que só pode ser sacada após a conclusão do ensino médio.
O financiamento do programa vem de vários fundos voltados para a educação, geridos pela Caixa Econômica Federal.
Posição do MEC
O Ministério da Educação (MEC) informou que irá esclarecer os pontos questionados pelo TCU, assim que for notificado oficialmente. A pasta argumenta que todos os aportes para o programa foram aprovados pelo Congresso e seguem as normas estabelecidas.
Por sua vez, a Advocacia-Geral da União (AGU) já recorreu da decisão, defendendo que não há ilegalidade na transferência dos recursos entre os fundos da educação e que todos os aportes também foram aprovados pelo Legislativo.
Se a decisão do TCU não for revertida, a AGU solicita que seus efeitos só sejam aplicados a partir de 2026, e que o governo apresente um plano para garantir a continuidade do programa sem causar prejuízos aos beneficiários.
