A aposentadoria por invalidez, atualmente denominada como Aposentadoria por Incapacidade Permanente, é um benefício previdenciário destinado a trabalhadores que sofreram uma incapacidade permanente, inviabilizando a continuidade do exercício laboral.
A concessão desse benefício exige uma avaliação rigorosa conduzida por perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que verifica a incapacidade total e permanente do segurado para o trabalho.
O valor mínimo da aposentadoria por invalidez corresponde ao salário mínimo vigente, que é de R$ 1.412,00. No entanto, dependendo do histórico de contribuição e do cumprimento integral dos requisitos, o segurado pode chegar a receber até o teto previdenciário, que atualmente é R$ 7.786,02.
É importante ressaltar que o valor pode variar, especialmente para aqueles que tiveram altos salários de contribuição, e que todas as condições estabelecidas pelo INSS sejam estritamente cumpridas.
Requisitos para a aposentadoria por invalidez
Para solicitar a aposentadoria por invalidez, o trabalhador deve preencher alguns requisitos específicos. Primeiramente, é necessário comprovar a incapacidade total e permanente por meio de exame médico realizado pelo INSS. Além disso, deve-se ter contribuído ao INSS por, no mínimo, 12 meses, embora essa regra de carência não se aplique em casos de doenças graves previamente definidas em legislação.
Outro ponto importante é que o segurado deve manter a qualidade de segurado no momento em que a incapacidade foi diagnosticada. Isso significa que deve haver uma conexão entre o período de contribuição e a data da incapacidade, assegurando assim que a proteção previdenciária estivesse ativa no momento do incidente ou agravamento da doença.
Como solicitar a aposentadoria por invalidez
Para iniciar o processo de aposentadoria por invalidez, o segurado deve reunir uma série de documentos, que incluem o documento de identidade, CPF, carteira de trabalho, comprovante de residência, entre outros. Importante também são os laudos médicos, atestados, exames e quaisquer documentos que corroborem a condição de incapacidade.
O pedido pode ser feito diretamente em uma agência do INSS ou através do site ou aplicativo Meu INSS, onde o segurado deverá também agendar a perícia médica. Durante esse processo, a regularidade com que são atualizadas as informações médicas e o acompanhamento dos procedimentos legais podem facilitar a concessão do benefício sem entraves burocráticos adicionais.
