O microcrédito é uma ferramenta financeira projetada para apoiar pequenos empreendedores, proporcionando acesso a crédito de maneira simplificada e com taxas reduzidas. O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) oferece um programa específico de microcrédito produtivo orientado, de até R$ 21 mil.
Este tipo de operação é regulado pelo Conselho Monetário Nacional, sob a Resolução n.º 4.854 de 2020, que estabelece diretrizes para garantir seu funcionamento ético e transparente.
Os produtos de microcrédito do BNDES são cruciais para pequenos negócios que buscam recursos financeiros para expandir operações e concretizar projetos. A possibilidade de negociar condições de pagamento diretas com agentes operadores torna esse serviço ainda mais acessível.
Principais condições do microcrédito do BNDES
As condições do microcrédito do BNDES são definidas para reforçar o apoio a empresários de pequeno porte. As taxas de juros são negociadas entre o agente operador e o cliente, não podendo ultrapassar 4% ao mês, incluindo todos os encargos exigidos pela regulamentação vigente.
Estas taxas são definidas para proporcionar condições viáveis de pagamento, sem que o microempreendedor se sinta sobrecarregado financeiramente.
Além disso, existe a Taxa de Abertura de Crédito (TAC), que pode ser cobrada na abertura do crédito, mas não excede 3% sobre o valor financiado. Essa medida visa garantir que os custos administrativos sejam cobertos sem penalizar excessivamente o solicitante.
Outro ponto importante é que o BNDES oferece participação de até 100% no valor financiado, oferecendo suporte completo ao projeto do cliente.
Um dos aspectos diferenciadores do microcrédito através do BNDES é a forma como as garantias são estabelecidas. Os microempreendedores negociam diretamente com os operadores a garantia necessária para o crédito.
Segundo a Lei n° 13.636/2018, as operações deste tipo não exigem garantias reais, facilitando o acesso ao crédito.
