A Revisão da Vida Toda é um procedimento que permite aos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recalcular seus benefícios, considerando todas as contribuições previdenciárias feitas ao longo da vida, inclusive aquelas anteriores a julho de 1994.
Essa revisão foi aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em dezembro de 2022, após julgamentos no plenário virtual e presencial.
Não há um valor exato a ser recebido na revisão, pois ele depende do recálculo.
O objetivo principal desta revisão é incluir no cálculo das aposentadorias as contribuições mais antigas, que muitas vezes são mais altas, resultando em um possível aumento no valor dos benefícios. Antes da aprovação, apenas as contribuições feitas após julho de 1994 eram consideradas no cálculo dos benefícios previdenciários.
Quem tem direito à Revisão da Vida Toda?
Para ter direito à Revisão da Vida Toda, o segurado deve atender a dois critérios principais: ter recebido o benefício entre 29 de novembro de 1999 e 12 de novembro de 2019, e ter contribuições previdenciárias anteriores a julho de 1994.
É importante ressaltar que nem todos que atendem a esses critérios terão um aumento no benefício, pois isso depende do histórico de contribuições de cada indivíduo.
Recomenda-se que o segurado tenha recebido e contribuído com valores significativos antes de julho de 1994 e que tenha poucas contribuições ou valores menores a partir dessa data. Além disso, é crucial considerar o prazo de decadência de 10 anos a partir do primeiro recebimento do benefício para solicitar a revisão.
Como funciona a Revisão da Vida Toda
A Revisão da Vida Toda deve ser solicitada judicialmente, com o auxílio de um advogado especializado em Direito Previdenciário. O prazo para entrar com a ação é de 10 anos a partir do primeiro recebimento do benefício. O processo envolve a análise detalhada das contribuições feitas ao longo da vida do segurado, especialmente aquelas anteriores a julho de 1994.
O cálculo da revisão pode ser complexo, pois envolve a conversão de valores de moedas antigas para o Real e a consideração de um longo período de contribuições. É essencial ter documentos que comprovem o tempo de contribuição e os valores pagos antes de julho de 1994.
