O seguro obrigatório de automóveis, conhecido anteriormente como DPVAT, passou por significativas mudanças nos últimos anos. Em 2024, com o apoio do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, o Congresso Nacional aprovou a reintrodução do seguro, renomeado como SPVAT.
No entanto, em 2025, foi decidido que não seria cobrado, após resistência de governadores e uma reconsideração estratégica do governo federal. Essa decisão de revogação destaca um cenário político e econômico complexo, onde a arrecadação de recursos é crucial para financiar o Sistema Único de Saúde (SUS) e outros sistemas públicos afetados por acidentes de trânsito.
A cobertura do DPVAT está limitada atualmente a acidentes ocorridos até 14 de novembro de 2023. O prazo para análise e pagamento da indenização é de até 30 dias, contados a partir do momento em que você envia a documentação completa.
Caso você tenha que passar por perícia médica, o prazo de 30 dias é contado a partir da data da realização da perícia. Segundo a Caixa Econômica Federal, se aprovado o pedido, o valor da indenização é creditado na sua Conta Poupança Social Digital CAIXA em até 5 (cinco) dias úteis.
Por que o SPVAT foi proposto em 2024?
O retorno do SPVAT em 2024 foi uma tentativa do governo de aumentar as receitas destinadas a cobrir os custos dos acidentes de trânsito, que representam uma carga financeira significativa para o SUS e a Previdência Social. O seguro obrigatório havia sido extinto em 2019, no governo de Jair Bolsonaro, e sua reintrodução foi considerada necessária para enfrentar esses desafios financeiros.
A revogação do SPVAT em 2025 resultou de pressões políticas e econômicas. Governadores de estados e do Distrito Federal indicaram que não cobrariam as taxas do SPVAT em suas regiões. Estas pressões levaram o governo federal a reconsiderar sua posição e apoiar a revogação da taxa para evitar conflitos e manter uma aliança política estável.
