A espera pela concessão de benefícios previdenciários, como a aposentadoria por invalidez, é um desafio que afeta milhões de brasileiros. Pensando nisso, o Projeto de Lei 4365/21 propõe mudanças significativas para acelerar os prazos de análise pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O Projeto de Lei 4365/21, que tramita atualmente na Câmara dos Deputados, sugere a alteração da Lei de Benefícios da Previdência Social, com o objetivo de estabelecer prazos máximos para análise de pedidos de aposentadoria e benefícios pelo INSS.
Prazo para análise de aposentadorias:
- Por idade ou por tempo de serviço: até 30 dias.
- Por invalidez ou especial: até 60 dias.
Prazo para análise de benefícios:
- Salário-maternidade e pensão por morte: até 30 dias.
- Auxílio-doença: até 60 dias.
Se o INSS não cumprir os prazos, a proposta prevê a concessão provisória do benefício ou aposentadoria, no valor de um salário mínimo, até que uma decisão definitiva seja tomada.
Como funciona o processo atual?
Atualmente, não há prazos legais definidos para a análise de benefícios pelo INSS, o que gera filas intermináveis e incertezas para os segurados. No caso da aposentadoria por invalidez:
- Requisitos básicos: É necessário comprovar incapacidade total e permanente para o trabalho, por meio de laudos médicos e perícias realizadas pelo próprio INSS.
- Prazo médio atual: Embora varie de região para região, a análise pode levar de 90 a 120 dias ou mais, especialmente em casos que dependem de perícia.
- Impacto do atraso: A demora prejudica o segurado, que pode ficar meses sem renda enquanto aguarda uma resposta.
O que muda com a aprovação do projeto?
Se o Projeto de Lei 4365/21 for aprovado, o cenário poderá ser transformado. As principais mudanças incluem:
- Prazos definidos: O INSS terá prazos claros e obrigatórios para analisar os pedidos.
- Benefício provisório: Caso o prazo seja ultrapassado, o segurado terá direito a um benefício provisório equivalente a um salário mínimo, garantindo uma renda enquanto aguarda a decisão final.
- Agilidade no atendimento: A pressão para cumprir os prazos pode estimular a modernização e maior eficiência nos processos internos do INSS.
O papel das perícias na aposentadoria por invalidez
A aposentadoria por invalidez exige, em quase todos os casos, uma perícia médica para comprovar a incapacidade do trabalhador. Isso pode ser um fator de atraso nos processos. O projeto reconhece essa complexidade e define um prazo mais extenso (60 dias) para casos que exigem avaliação pericial.
Consequências para o INSS e para os segurados
A implementação dos prazos traz desafios e benefícios:
Para o INSS:
- Necessidade de aumento na força de trabalho e otimização de sistemas.
- Possível redução de judicializações, já que muitos segurados recorrem à Justiça para obter uma resposta.
Para os segurados:
- Maior previsibilidade e segurança sobre os prazos de concessão.
- Garantia de um benefício provisório em caso de descumprimento dos prazos.
Tramitação do Projeto de Lei
O Projeto de Lei 4365/21 está em tramitação em caráter conclusivo, o que significa que não precisará passar pelo plenário se for aprovado nas comissões responsáveis:
- Comissão de Seguridade Social e Família: Analisa os impactos sociais e técnicos da proposta.
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania: Avalia a constitucionalidade e legalidade do texto.
Quanto tempo demora hoje?
Sem o projeto de lei aprovado, os prazos são variáveis, podendo ultrapassar 120 dias em algumas regiões, dependendo da disponibilidade de peritos e da complexidade do caso.
Enquanto isso, para aqueles que aguardam a análise de um pedido, é fundamental acompanhar o processo pelo site ou aplicativo Meu INSS e buscar orientação jurídica em caso de atrasos excessivos.
