A Revisão da Vida Toda é um procedimento que visa recalcular o valor das aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Brasil. Este processo considera todas as contribuições previdenciárias feitas ao longo da vida do trabalhador, incluindo aquelas anteriores a julho de 1994.
A decisão de permitir essa revisão foi aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em dezembro de 2022, após uma série de julgamentos que estabeleceram a legalidade do procedimento.
Tradicionalmente, o cálculo dos benefícios do INSS considerava apenas as contribuições feitas após a implementação do Plano Real, em julho de 1994. Isso significava que muitos trabalhadores que contribuíram significativamente antes dessa data não viam esses valores refletidos em suas aposentadorias.
A Revisão da Vida Toda busca corrigir essa situação, potencialmente aumentando o valor dos benefícios para aqueles que contribuíram mais antes de 1994.
Quem tem direito à Revisão da Vida Toda?
Para ter direito à Revisão da Vida Toda, é necessário que o benefício tenha sido concedido entre 29 de novembro de 1999 e 12 de novembro de 2019. Além disso, o segurado deve ter contribuições anteriores a julho de 1994. É importante destacar que a revisão pode não ser vantajosa para todos. Em geral, é mais benéfica para aqueles que tiveram altos salários antes de 1994 e contribuições menores após essa data.
Os segurados devem estar atentos ao prazo de decadência, que é de 10 anos a partir do primeiro recebimento do benefício. Isso significa que a revisão deve ser solicitada dentro desse período para que o direito não seja perdido. A análise cuidadosa de cada caso é essencial para determinar se a revisão trará benefícios financeiros.
Como solicitar a Revisão da Vida Toda
O pedido de Revisão da Vida Toda deve ser feito por meio de uma ação judicial, já que o INSS não realiza essa revisão de forma administrativa. É altamente recomendável que o segurado contrate um advogado especializado em Direito Previdenciário para conduzir o processo.
O advogado será responsável por analisar as contribuições, calcular o valor potencial do benefício revisado e apresentar a documentação necessária ao tribunal. O prazo de concessão da revisão vai depender do tempo do processo judicial.
Os documentos necessários para solicitar a revisão incluem a documentação de identificação, comprovante de residência, Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), carteira de trabalho, recibos ou holerites da época, carta de concessão do benefício e cálculos dos salários de contribuição anteriores a julho de 1994.
