A restituição do Imposto de Renda é um processo pelo qual o contribuinte pode reaver parte do imposto pago ao longo do ano. O valor é devolvido pela Receita Federal quando se constata que o contribuinte pagou mais imposto do que o devido em suas declarações.
O cálculo para determinar se há restituição se baseia na diferença entre o imposto devido e o imposto já pago durante o ano, seja por meio do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) ou pagamentos feitos pelo próprio contribuinte. Se a soma dos valores pagos for superior ao imposto calculado na declaração anual, o contribuinte tem direito à restituição.
Quem tem prioridade no recebimento da restituição?
O cronograma de pagamentos da restituição do Imposto de Renda segue uma ordem específica que prioriza determinados grupos de contribuintes. Entre os que desfrutam de preferência estão as pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, com destaque para aquelas acima de 80 anos.
Em seguida, são priorizadas pessoas com deficiência física ou mental e aquelas acometidas por doenças graves, conforme listado na legislação brasileira.
Outra categoria que tem prioridade são os professores, desde que o magistério seja a sua principal fonte de renda. Após esses grupos prioritários, a ordem de recebimento é determinada pela data de envio da declaração, beneficiando aqueles que utilizaram a declaração pré-preenchida ou optaram pelo PIX como forma de recebimento.
Quando são pagas as restituições do Imposto de Renda em 2024?
Para o ano de 2024, a Receita Federal divulgou um calendário específico para o pagamento das restituições do Imposto de Renda. O cronograma começou com o primeiro lote em 31 de maio, seguido pelo segundo lote em 28 de junho. O terceiro lote foi liberado em 31 de julho, e o quarto lote foi pago em 30 de agosto. Finalmente, o quinto lote está programado para 30 de setembro.
Existem também datas reservadas para lotes residuais, destinados a contribuintes que estavam na malha fina e conseguiram regularizar sua situação. Esses pagamentos estão agendados para 31 de outubro, 29 de novembro, 31 de dezembro de 2024, bem como 31 de janeiro e 28 de fevereiro de 2025.
