O saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma modalidade que permite ao trabalhador retirar uma parte de seu saldo do FGTS anualmente, no mês do seu aniversário. Esta opção é uma alternativa ao saque-rescisão, que permite o saque total do saldo em casos de demissão sem justa causa.
Para aderir ao saque-aniversário, o trabalhador deve realizar a opção pelo aplicativo do FGTS, disponível para Android e iOS. Essa escolha deve ser considerada cuidadosamente, pois, ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador perde o direito ao saque total do FGTS em caso de demissão sem justa causa.
A adesão pode ser realizada a qualquer momento, e terá efeito já a partir do próximo aniversário. Se a escolha ocorrer após o mês de aniversário, o saque será válido apenas para o ano seguinte.
Calendário do saque-aniversário
O calendário de saque-aniversário é organizado conforme o mês de nascimento do trabalhador. O trabalhador deve estar atento a essas datas para garantir o saque dentro do prazo estipulado. Caso contrário, o valor retorna ao saldo do FGTS e só poderá ser retirado no próximo ano.
Além disso, trabalhadores interessados na antecipação do saque-aniversário podem recorrer a serviços que oferecem adiantamento desse valor, o que pode ser vantajoso para aqueles que precisam de um aporte financeiro imediato.
Como funciona o pagamento do saque-aniversário
O pagamento do saque-aniversário pode ser feito em diferentes formatos. O trabalhador pode escolher entre sacar o valor em uma agência da Caixa Econômica, utilizando o Cartão Cidadão e um documento de identificação, ou receber o depósito diretamente na conta bancária informada no aplicativo FGTS.
É essencial que os dados bancários estejam corretos e sejam fornecidos com, pelo menos, 10 dias úteis de antecedência ao mês de aniversário.
O valor pode cair na conta em qualquer horário do dia de pagamento, pois não há um horário específico definido para essa transação. Geralmente, o montante está disponível a partir do primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador e deve ser creditado até cinco dias úteis depois, dependendo do processamento bancário.
Valor disponível para retirada
O valor do saque-aniversário depende do saldo disponível na conta do trabalhador no FGTS. Pode variar de 5% a 50% do saldo total, acrescido de uma parcela adicional, conforme a faixa de saldo. O mínimo permitido para saque é de R$ 50,00. Este valor precisa ser calculado com base na tabela progressiva disponibilizada pela Caixa Econômica Federal.
- Até R$ 500,00: Alíquota de 50% sem adicional
- De R$ 500,01 a R$ 1.000,00: Alíquota de 40% com adicional de R$ 50,00
- De R$ 1.000,01 a R$ 5.000,00: Alíquota de 30% com adicional de R$ 150,00
- De R$ 5.000,01 a R$ 10.000,00: Alíquota de 20% com adicional de R$ 650,00
- De R$ 10.000,01 a R$ 15.000,00: Alíquota de 15% com adicional de R$ 1.150,00
- De R$ 15.000,01 a R$ 20.000,00: Alíquota de 10% com adicional de R$ 1.900,00
- Acima de R$ 20.001,00: Alíquota de 5% com adicional de R$ 2.900,00
