Quando um contrato de trabalho é encerrado sem justa causa, o empregador é obrigado a pagar uma compensação ao trabalhador, conhecida como multa rescisória.
Esta penalização é uma forma de proteger os direitos do empregado e garantir que ele tenha algum recurso até que consiga uma nova colocação no mercado de trabalho. O valor dessa multa é calculado sobre o saldo do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) do trabalhador, sendo normalmente de 40%.
Além de ser uma obrigação legal, a multa rescisória é um dos diversos direitos assegurados ao trabalhador pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Ela faz parte do pacote de verbas rescisórias que também inclui o pagamento de férias proporcionais, 13º salário proporcional, entre outros.
Quanto tempo demora para receber a multa rescisória?
O prazo estabelecido na legislação trabalhista para efetuar o pagamento da multa rescisória é de até 10 dias corridos a partir da data de término do contrato de trabalho. Esse período é o mesmo tanto para rescisões sem justa causa quanto para outros tipos de rescisão que preveem compensações ao empregado.
Se a empresa não cumprir com esse prazo, o empregador pode ser penalizado. A multa paga ao trabalhador em atraso será acrescida de juros e correção monetária. Essa medida visa proteger o empregado e garantir que ele não fique desassistido após a demissão.
Fatores que podem atrasar o pagamento da multa rescisória
Embora o prazo legal esteja estabelecido, existem fatores que podem impactar o tempo de processamento das transações bancárias, como feriados ou finais de semana. Nestes casos, as operações podem ser postergadas para o próximo dia útil.
Outros aspectos que podem resultar em atrasos estão relacionados a possíveis erros nos dados bancários do empregado. Divergências no número da conta, CPF ou nome completo podem complicar o depósito, aumentando o tempo necessário até que o dinheiro esteja disponível na conta do trabalhador.
