O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) anunciou a atualização da tabela anual para o cálculo dos valores de seguro-desemprego, que passou a valer a partir do dia 11 de janeiro deste ano. Essa medida vem para garantir que os trabalhadores tenham atualizados seus benefícios conforme a inflação.
A tabela anual do seguro-desemprego é dividida em faixas de salário médio, com regras específicas para o cálculo da parcela do benefício. Veja a seguir como funciona:
- Até R$ 2.041,39: Multiplica-se o salário médio por 0,8.
- De R$ 2.041,40 até R$ 3.402,65: O que exceder a R$ 2.041,39 multiplica-se por 0,5 e soma-se com R$ 1.633,10.
- Acima de R$ 3.402,65: O valor será invariável de R$ 2.313,74.
A nova tabela de seguro-desemprego leva em consideração o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2023, calculado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Esta atualização é obrigatória conforme o disposto na Lei nº 7.998, de 1990, e na Resolução nº 957, de 2022, do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT).
A atualização dos valores do seguro-desemprego visa corrigir o poder de compra dos salários. O INPC de 2023, que foi de 3,71%, é o índice utilizado para essa correção. Este índice mede as variações de preços da cesta de consumo da população assalariada de mais baixo rendimento.
Por que a atualização é importante para os trabalhadores?
Essa atualização é crucial para garantir que os trabalhadores não percam seu poder de compra ao receber o seguro-desemprego. A correção com base no INPC busca refletir as variações nos preços dos produtos e serviços mais consumidos pelas famílias de menor renda.
Além disso, o ajuste anual assegura que o valor mínimo do benefício se mantenha alinhado ao salário mínimo vigente, evitando que os trabalhadores sejam penalizados pela inflação acumulada no ano anterior.
O INPC impacta diretamente no cálculo dos benefícios trabalhistas, incluindo o seguro-desemprego. Em 2023, o índice foi de 3,71%, o que reflete um ajuste necessário para que os benefícios acompanhem o custo de vida dos trabalhadores.
- Primeira faixa: Trabalhadores que ganham até R$ 2.041,39 terão seu salário médio multiplicado por 0,8.
- Segunda faixa: Salários entre R$ 2.041,40 e R$ 3.402,65 terão o excedente multiplicado por 0,5, somando-se a R$ 1.633,10.
- Terceira faixa: Salários acima de R$ 3.402,65 terão parcelas fixas de R$ 2.313,74.
Tabela anual do seguro-desemprego 2024
Veja a seguir a Tabela Anual do Seguro-Desemprego que passou a valer em de 11 de janeiro de 2024:
- Faixa de salário médio: Até R$ 2.041,39
- Cálculo da parcela: Multiplica-se o salário médio por 0,8
- Faixa de salário médio: De R$ 2.041,40 até R$ 3.402,65
- Cálculo da parcela: O que exceder a R$ 2.041,39 multiplica-se por 0,5 e soma-se a R$ 1.633,10
- Faixa de salário médio: Acima de R$ 3.402,65
- Cálculo da parcela: Valor invariável de R$ 2.313,74
O seguro-desemprego é direito dos trabalhadores que foram demitidos sem justa causa, incluindo os empregados domésticos.
