Quem pode receber o programa Pé-de-Meia?
O Pé-de-Meia é um programa destinado a beneficiar estudantes de baixa renda da rede pública que fazem parte do CadÚnico, o Cadastro Único para programas sociais. Esse programa oferece apoio financeiro a alunos do ensino médio, com idade entre 14 e 24 anos.
O propósito é incentivar a permanência escolar e o desempenho acadêmico, proporcionando aos beneficiários um auxílio anual de R$ 2 mil, além de outros valores ao longo do ano escolar.
Como funciona o pagamento do benefício
O programa destina R$ 200 ao estudante no momento da matrícula, seguido por nove parcelas de mesmo valor, condicionadas à frequência nas aulas. A soma do auxílio pode alcançar R$ 9,2 mil por estudante, ao longo de três anos, se ele realizar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
O governo federal estabeleceu o Fipem (Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio) para gerenciar os recursos, permitindo também a transferência de verbas de outros fundos de apoio educacional.
O que está sendo questionado pelo TCU?
O Tribunal de Contas da União (TCU) colocou em discussão a transferência de recursos de outros dois fundos, o Garantidor de Operações e o de Garantia de Operações de Crédito Educativo para o Fipem, alegando que a execução depende de aprovação na Lei Orçamentária.
O tribunal bloqueou R$ 6 bilhões destinados ao pagamento dos benefícios do programa, gerando um grande impacto sobre sua continuidade.
Ações do governo diante do bloqueio
A Advocacia Geral da União (AGU) recorreu da decisão do TCU, afirmando a legalidade das transferências e que diversos programas governamentais operam via fundos privados. A entidade argumenta que a interrupção dos pagamentos prejudicaria os beneficiários já a partir de janeiro de 2025.
O relator do recurso é o ministro Augusto Nardes, que avaliará os argumentos apresentados. O Ministério da Educação reafirma que o programa não deveria ser afetado, visto que as leis foram aprovadas pelo Congresso.