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Quem recebe o BPC tem direito ao 13º salário?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio financeiro oferecido pelo governo brasileiro destinado a proporcionar amparo a pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais. Este benefício está vinculado à Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e é pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O BPC garante o valor de 1 salário mínimo mensal, mas, ao contrário de outros benefícios providos pela Previdência Social, não requer contribuições prévias por parte do beneficiário.

Uma dúvida comum entre os beneficiários do BPC é sobre a possibilidade de recebimento do décimo terceiro salário. No entanto, como o BPC é classificado como um benefício assistencial ao invés de previdenciário, ele não oferece o direito ao décimo terceiro.

Este direito é reservado para quem recebe aposentadorias e outros benefícios previdenciários, como pensão por morte, auxílio-doença, entre outros.

Critério para receber o BPC

Para tornar-se elegível ao BPC, o indivíduo deve cumprir certos critérios. Entre eles, destaca-se a necessidade de comprovar renda familiar per capita inferior a um quarto do salário mínimo, além de estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e possuir o Número de Identificação Social (NIS).

Além disso, pessoas com deficiência precisam apresentar laudos que comprovem a sua incapacidade para atividades laborais, junto ao INSS.

Como consultar o benefício do BPC

A consulta ao benefício do BPC pode ser realizada de maneira simples através do site ou aplicativo Meu INSS. O processo envolve acessar, fazer o login usando a conta gov.br, e escolher a opção “Extrato de pagamento” para obter os detalhes sobre o benefício.

Além disso, a Central de Atendimento do INSS, acessível pelo telefone 135, também oferece suporte para consultas, exigindo apenas algumas informações pessoais como CPF, NIS, e data de nascimento para efetuar o atendimento.

Clyverton da Silva

Jornalista e revisor, especialista em benefícios.

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