Uma questão frequente entre trabalhadores é se a aposentadoria implica automaticamente na rescisão do contrato de trabalho. Na prática, a aposentadoria, por si só, não encerra o vínculo empregatício de forma automática. A continuidade ou término do contrato depende do acordo entre empregado e empregador. Caso as partes decidam manter a relação de trabalho, o aposentado pode continuar suas atividades na empresa.
Em situações onde a empresa opta pela demissão do funcionário devido à sua aposentadoria, essa ação é caracterizada como uma demissão sem justa causa. Assim, o empregador deve arcar com todas as verbas rescisórias, incluindo a multa de 40% sobre o saldo do FGTS.
O trabalhador, por outro lado, também tem a liberdade de solicitar a demissão, obtendo suas compensações de acordo com a legislação vigente.
Direitos que o trabalhador aposentado mantém
Mesmo após a aposentadoria, os funcionários têm direitos assegurados por lei, os quais devem ser respeitados. Entre esses direitos trabalhistas, estão o recebimento do saldo salarial e valores proporcionais de férias e 13º salário. Além disso, o aposentado tem direito a acessar o montante do FGTS e a receber a multa de 40% quando aplicável.
Em caso de término do contrato de trabalho, seja por parte do trabalhador ou da empresa, o aposentado continua a gozar do direito ao aviso prévio. É interessante notar que, se o aposentado quiser continuar sua carreira, há a possibilidade de iniciar um novo contrato de trabalho, seja com a mesma empresa ou com uma nova.
O que acontece com o contrato de trabalho na aposentadoria por invalidez?
No caso da aposentadoria por invalidez, o contrato de trabalho passa a ficar suspenso, e não rompido. Tal aposentadoria é aplicada quando o trabalhador não pode seguir atuando em qualquer atividade profissional devido à incapacidade permanente reconhecida.
Portanto, como não ocorre a rescisão do contrato, o trabalhador não recebe as verbas rescisórias associadas à demissão sem justa causa. É importante que o trabalhador busque assegurar outros direitos derivados de sua condição, como cobertura contínua por plano de saúde fornecido pela empresa.
