O Cadastro Único, conhecido como CadÚnico, é uma ferramenta essencial para o mapeamento de famílias de baixa renda no Brasil. Ele serve como base para a inclusão dessas famílias em diversos programas sociais, incluindo o acesso à gratuidade estudantil na cidade de São Paulo.
A gratuidade para o transporte escolar é um exemplo de como a documentação no CadÚnico pode ser essencial. Estudantes precisam comprovar sua condição econômica por meio desse cadastro para obter isenção de tarifas nos transportes públicos, facilitando assim o seu deslocamento para as instituições de ensino.
Como obter o Número de Identificação Social (NIS)
O Número de Identificação Social, conhecido como NIS, é fundamental para acessar diversos programas sociais. Para adquirir o NIS é imprescindível a participação em uma entrevista no CadÚnico. Durante este processo, os dados socioeconômicos da família serão avaliados para que se determine a elegibilidade para os benefícios.
A presença de um membro familiar maior de 16 anos é obrigatória durante a entrevista. Este representante deve portar o original do CPF ou do Título de Eleitor. Além disso, são solicitados documentos de todas as pessoas da casa para validar as informações declaradas. Após concluir o procedimento, o NIS será concedido ao requerente.
Critério de renda para receber a gratuidade
O CadÚnico define que a renda familiar per capita deve ser inferior a 1,5 salário mínimo para a concessão da gratuidade estudantil. Esta regra busca garantir que apenas as famílias realmente necessitadas recebam o benefício, mantendo o foco nos que enfrentam mais dificuldades financeiras.
Uma vez feitas todas as comprovações necessárias, o estudante pode usufruir do benefício. O processo de validação do sistema pode levar até 45 dias, durante os quais o aluno pode fazer uso do benefício da meia-tarifa, facilitando seu acesso à escola ou faculdade enquanto aguarda a concessão completa da isenção.
Como residentes fora de São Paulo podem validar o NIS
Estudantes que moram fora do município de São Paulo têm a obrigação de apresentar provas adicionais de validação do NIS. É necessário enviar uma imagem, em formato JPG, que comprove a validade do NIS, durante a solicitação de gratuidade. Isso garante que todos os beneficiários estejam cadastrados corretamente e reúnam os requisitos necessários.
A apresentação dessa prova adicional é essencial para que o acesso aos benefícios não seja negado e para manter a segurança e a qualidade do sistema de benefícios.
