O Benefício de Prestação Continuada, BPC, garante o pagamento de um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade. É importante esclarecer que ele não é uma aposentadoria.
Assim, para ter direito ao BPC não é preciso ter contribuído para o INSS. O BPC não paga 13º salário e não deixa pensão por morte, diferente dos benefícios previdenciários.
Para ter direito ao Benefício de Prestação Continuada é preciso que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que 1/4 do salário-mínimo.
Além de apresentar a renda conforme o requisito estabelecido, as pessoas com deficiência também passam por avaliação médica e social no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Os beneficiários do BPC e sua família devem estar inscritos no Cadastro Único. É importante que o cadastramento seja feito antes mesmo de o benefício ser solicitado, pois sem ele não pode ter acesso ao BPC.
Como solicitar o BPC
Quem deseja solicitar o benefício pode ir a um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) da sua cidade e receber todas as informações necessárias sobre o BPC e como pode requerê-lo. É importante destacar que para receber o benefício não é preciso pagar intermediários ou agenciadores.
Além disso, o requerimento do BPC pode ser realizado nos canais de atendimento do INSS, através do telefone 135 (ligação gratuita de telefone fixo) ou pelo site ou aplicativo de celular “Meu INSS”. A solicitação também pode ser feita nas Agências da Previdência Social (APS).
Assim como o requerente, todas as pessoas da família precisam estar inscritas no Cadastro Único e ter CPF, inclusive crianças e adolescentes. Estar cadastrado no CadÚnico com os dados atualizados é fundamental.
