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Quem tem MEI pode ter Cadastro Único?

O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, CadÚnico, permite que cidadãos em situação de vulnerabilidade social tenham acesso aos programas sociais do governo. Para fazer o cadastramento é necessário atender aos critérios de renda.

A inscrição no CadÚnico pode ser feita pelo responsável familiar. Para isso, ele deve agendar o atendimento por telefone ou presencialmente no CRAS mais próximo de onde mora. Também será preciso que ele apresente a documentação necessária.

O MEI, Microempreendedor Individual, também pode fazer o cadastramento. Contudo, para que sua participação seja aprovada será preciso seguir os requisitos determinados pelo Governo Federal. 

Podem se inscrever no CadÚnico as famílias que:

  • Têm renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa;
  • Apresentam renda acima dessa, mas estão vinculadas ou pleiteando algum programa ou benefício que utilize o CadÚnico em suas concessões.

Inscrição no Cadastro Único

Após ter a inscrição no Cadastro Único aprovada, as famílias de baixa renda podem ter acesso aos Programas Sociais do Governo Federal.

Contudo, também é preciso cumprir as regras específicas de cada um. Veja abaixo alguns dos principais benefícios que precisam do CadÚnico:

  • Minha Casa, Minha Vida; 
  • Aposentadoria para Pessoas de Baixa Renda; 
  • Bolsa Família; 
  • Identidade Jovem (ID Jovem); 
  • Isenção da taxa de inscrição do Enem; 
  • BPC – Benefício de Prestação Continuada; 
  • Auxílio Gás; 
  • Tarifa Social de Energia Elétrica; 
  • Programas Cisternas; 
  • Carteira do Idoso; 
  • Telefone Popular; 
  • Isenção de Pagamento da Taxa de Inscrição em Concursos Públicos; 
  • Crédito Instalação; 
  • Carta Social; 
  • Serviços Assistenciais; 
  • Programa Brasil Alfabetizado; 
  • Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais/ Assistência Técnica e Extensão Rural; 
  • Programa Nacional de Reforma Agrária; 
  • Programa Nacional de Crédito Fundiário; 
  • Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti); 
  • Água para Todos; 
  • Bolsa Verde (Programa de Apoio à Conservação Ambiental); 
  • Bolsa Estiagem. 

Virgínia Lellys

Formada em Jornalismo pela UEPB e graduanda em Letras Português/Espanhol. Especialista em programas sociais e finanças.

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