Quem tem MEI pode ter Cadastro Único?
O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, CadÚnico, permite que cidadãos em situação de vulnerabilidade social tenham acesso aos programas sociais do governo. Para fazer o cadastramento é necessário atender aos critérios de renda.
A inscrição no CadÚnico pode ser feita pelo responsável familiar. Para isso, ele deve agendar o atendimento por telefone ou presencialmente no CRAS mais próximo de onde mora. Também será preciso que ele apresente a documentação necessária.
O MEI, Microempreendedor Individual, também pode fazer o cadastramento. Contudo, para que sua participação seja aprovada será preciso seguir os requisitos determinados pelo Governo Federal.
Podem se inscrever no CadÚnico as famílias que:
- Têm renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa;
- Apresentam renda acima dessa, mas estão vinculadas ou pleiteando algum programa ou benefício que utilize o CadÚnico em suas concessões.
Inscrição no Cadastro Único
Após ter a inscrição no Cadastro Único aprovada, as famílias de baixa renda podem ter acesso aos Programas Sociais do Governo Federal.
Contudo, também é preciso cumprir as regras específicas de cada um. Veja abaixo alguns dos principais benefícios que precisam do CadÚnico:
- Minha Casa, Minha Vida;
- Aposentadoria para Pessoas de Baixa Renda;
- Bolsa Família;
- Identidade Jovem (ID Jovem);
- Isenção da taxa de inscrição do Enem;
- BPC – Benefício de Prestação Continuada;
- Auxílio Gás;
- Tarifa Social de Energia Elétrica;
- Programas Cisternas;
- Carteira do Idoso;
- Telefone Popular;
- Isenção de Pagamento da Taxa de Inscrição em Concursos Públicos;
- Crédito Instalação;
- Carta Social;
- Serviços Assistenciais;
- Programa Brasil Alfabetizado;
- Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais/ Assistência Técnica e Extensão Rural;
- Programa Nacional de Reforma Agrária;
- Programa Nacional de Crédito Fundiário;
- Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti);
- Água para Todos;
- Bolsa Verde (Programa de Apoio à Conservação Ambiental);
- Bolsa Estiagem.