No Brasil, é comum encontrar trabalhadores exercendo suas funções sem um registro formal em suas carteiras de trabalho. Este fenômeno não deve ser confundido com ausência de direitos: mesmo sem carteira assinada, o trabalhador possui garantias estipuladas por lei.
No caso dos regularizados, após 6 meses de trabalho pela CLT, um trabalhador demitido tem direito a receber:
- Férias proporcionais
- Décimo terceiro salário proporcional
- Multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
- Aviso prévio
- Saldo de salário
- Seguro-desemprego
O número de parcelas do seguro-desemprego depende do tempo de serviço. Por exemplo, quem trabalhou 6 meses tem direito a 3 parcelas.
Quais são os direitos de quem trabalha sem carteira assinada?
Embora não possuam um contrato formalizado, os trabalhadores informais têm direito a diversos benefícios. Primeiro, devem receber o valor correspondente ao salário ajustado entre as partes.
Além disso, têm direito ao recolhimento mensal do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), mesmo quando o empregador não realiza depósitos na Caixa Econômica.
Se o trabalhador for demitido sem justa causa, ele pode requerer o aviso prévio indenizado, que corresponde a um mês de salário. O direito a férias proporcionais acrescidas de um terço e o 13º proporcional também são garantias estipuladas pela lei.
Como calcular os valores de rescisão
Calcular a rescisão para um trabalhador sem carteira assinada requer atenção aos detalhes de sua atividade laboral. Primeiramente, somam-se os meses trabalhados e calcula-se o 13º proporcional. Em seguida, as férias proporcionais são calculadas, incluindo o adicional de um terço, conforme previsto na legislação.
A próxima etapa envolve o cálculo do aviso prévio, se aplicável. Todos esses valores devem ser somados ao saldo salarial, que é o montante ainda não pago referente ao último mês trabalhado. Caso o empregador não quite os valores de rescisão em até dez dias, o trabalhador tem direito a uma multa, equivalente a um salário.
