O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está em processo de pagamento de valores retroativos a milhares de segurados. Essa medida é resultado de uma revisão de cálculos de benefícios concedidos entre 2002 e 2009. Durante esse período, um erro no cálculo dos valores levou a pagamentos menores do que o devido para muitos beneficiários.
A revisão, conhecida como Revisão do Artigo 29 II, visa corrigir esses erros e garantir que os segurados recebam os valores corretos. Com a prorrogação do prazo para a correção dos benefícios, muitos aposentados e pensionistas poderão receber quantias adicionais ainda este ano.
Quem tem direito aos pagamentos retroativos do INSS?
Nem todos os segurados afetados receberam automaticamente a revisão feita pelo INSS em 2012. Muitos foram identificados posteriormente por meio de um processo judicial movido pelo Ministério Público e pelo Sindicato Nacional dos Aposentados (Sindnapi). Apenas esses beneficiários têm direito ao pagamento retroativo, não sendo possível solicitar a revisão por conta própria.
Os segurados que se enquadram nos critérios estabelecidos pela Justiça podem receber um aumento no valor do benefício, além do pagamento acumulado referente às diferenças não pagas no passado. O prazo final para a liberação desses valores foi prorrogado até 31 de dezembro deste ano.
Como verificar se tenho direito ao pagamento retroativo
Para verificar se um segurado tem direito ao pagamento retroativo, é necessário seguir alguns passos simples:
- Acessar o site ou aplicativo Meu INSS, disponível para Android e iOS ou no site oficial do INSS.
- Fazer login com CPF e senha cadastrados no Gov.br. Caso não tenha cadastro, é possível criá-lo rapidamente.
- Digitar “Revisão” na barra de busca para acessar informações sobre valores pendentes.
- Entrar na seção “Histórico de Crédito de Benefício” para conferir se há pagamentos a receber.
- Em caso de dúvidas, ligar para o telefone 135 para obter mais informações sobre o processo.
