O governo brasileiro apresentou uma proposta de lei que visa a implementação de uma nova estrutura de taxação sobre altos rendimentos. A medida tem como objetivo principal equilibrar a arrecadação fiscal e ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda para aqueles que ganham até R$ 5 mil mensais.
Essa proposta ainda aguarda aprovação do Congresso Nacional e, se aprovada, entrará em vigor em 2026.
A nova estrutura de taxação propõe uma cobrança progressiva sobre rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil. Isso significa que a alíquota do imposto será proporcional ao montante que exceder esse valor, com um teto de 10% para rendimentos iguais ou superiores a R$ 1,2 milhão.
A ideia é que essa taxação não represente um novo imposto, mas sim um ajuste na cobrança do Imposto de Renda para pessoas físicas com altos rendimentos.
Como funciona a taxação progressiva
A proposta de taxação progressiva estabelece que os rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil serão sujeitos a uma alíquota que varia de 0% a 10%. Essa alíquota é calculada com base na diferença entre o rendimento total e o valor de R$ 600 mil. Por exemplo, se um indivíduo possui um rendimento anual de R$ 850 mil, a diferença de R$ 250 mil será utilizada para calcular a alíquota, que neste caso seria de 4,17%.
Essa estrutura progressiva visa garantir que a cobrança seja justa e proporcional ao rendimento de cada contribuinte. Assim, aqueles que já pagam uma alíquota superior à estabelecida pela nova regra não terão alterações em seus impostos, enquanto aqueles que pagam menos precisarão ajustar seus pagamentos para atender à nova legislação.
Rendimentos taxados
A base de cálculo para a nova taxação inclui todos os rendimentos anuais de uma pessoa, como salários, aluguéis e dividendos. No entanto, alguns rendimentos permanecem isentos, como ganhos com poupança, heranças e aposentadorias. A proposta também prevê uma retenção na fonte de 10% sobre dividendos em casos específicos, como para pessoas físicas com rendimentos superiores a R$ 600 mil anuais de uma mesma empresa.
O governo destaca que a soma das alíquotas não deve ultrapassar 34% para empresas não financeiras e 45% para empresas financeiras. Caso isso ocorra, haverá restituição ao contribuinte no ajuste anual do Imposto de Renda.
Por que taxar os mais ricos?
O governo justifica a taxação dos mais ricos como uma forma de compensar a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para aqueles que ganham até R$ 5 mil mensais. Segundo o presidente, essa medida visa promover justiça fiscal e contribuir para a melhoria das condições de vida da população de baixa renda.
Estima-se que apenas 141 mil contribuintes, cerca de 0,13% da base total, serão afetados por essa nova taxação.
Além disso, a expectativa é que a arrecadação adicional proveniente dessa taxação alcance R$ 25,2 bilhões em 2026, o que ajudará a neutralizar a renúncia de receitas estimada em R$ 27 bilhões devido à ampliação da faixa de isenção.
