O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um tributo estadual cobrado anualmente dos proprietários de veículos no Brasil. O valor do IPVA é calculado com base no valor venal do veículo, variando entre 2% e 4%, dependendo do estado.
Como se trata de um imposto estadual, as regras e alíquotas podem diferir significativamente de um estado para outro. Além disso, os prazos de pagamento e os critérios para isenção também variam, o que torna essencial que os motoristas estejam cientes das especificidades de sua região.
A isenção do IPVA geralmente está relacionada à idade do veículo. Em muitos estados, veículos mais antigos podem ser isentos do pagamento. Por exemplo, em São Paulo, veículos com mais de 20 anos estão isentos, enquanto no Rio de Janeiro, a isenção se aplica a veículos com mais de 15 anos.
Outros estados têm critérios diferentes, refletindo suas próprias políticas fiscais e prioridades.
Além da idade, existem outras condições que podem garantir a isenção do IPVA. Veículos utilizados para o transporte de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) são isentos em diversos estados, desde que estejam registrados no nome do beneficiário ou de seu responsável legal.
Como as regras de isenção variam entre os estados
As regras de isenção do IPVA podem variar amplamente entre os estados brasileiros. No Acre, por exemplo, veículos com mais de 20 anos estão isentos. Em Alagoas, a isenção é aplicada a veículos fabricados até o ano 2000.
No Amazonas e na Bahia, a regra se aplica a veículos com mais de 15 anos de fabricação.
Em estados como Pernambuco e Tocantins, não há isenção específica baseada na idade do veículo, mas em Pernambuco, há uma redução no valor do imposto para veículos mais antigos. No Rio Grande do Sul, a isenção é para veículos com mais de 20 anos, enquanto em Goiás, aplica-se a veículos com mais de 10 anos de fabricação.
Para onde vai o dinheiro do IPVA?
A distribuição da arrecadação do IPVA segue uma regra definida pela Constituição Federal, que se aplica a todos os estados e ao Distrito Federal. Metade do valor arrecadado com o IPVA de um veículo fica com o governo do estado onde ele está licenciado, enquanto a outra metade é destinada ao município onde o veículo está registrado.
É um equívoco comum acreditar que o dinheiro do IPVA seja usado exclusivamente para manutenção de ruas e estradas. Na verdade, os valores arrecadados entram no caixa geral tanto do estado quanto do município. Esses recursos são utilizados para custear despesas públicas diversas, como saúde, educação, segurança pública, saneamento básico, infraestrutura e pagamento de funcionalismo público.
