A aposentadoria no Brasil é um direito assegurado pela Constituição Federal, e existem diferentes tipos para atender as diversas situações dos trabalhadores.
Com a reforma da previdência de 2019, algumas mudanças foram implementadas, mas os quatro principais tipos de aposentadoria continuam em vigor: por idade, por tempo de contribuição (em transição), especial e por invalidez.
Cada uma dessas modalidades possui regras específicas, e é importante entender essas diferenças para saber qual se aplica a cada perfil de trabalhador.
Aposentadoria por idade e tempo de contribuição
A aposentadoria por idade é a mais comum no Brasil. Ela se aplica a homens com 65 anos de idade e a mulheres com 62 anos, desde que cumpram o tempo mínimo de contribuição, que é de 15 anos. Antes da reforma da previdência, a idade mínima das mulheres era de 60 anos, mas foi elevada gradualmente.
Já a aposentadoria por tempo de contribuição, uma das modalidades mais conhecidas, deixou de existir após a reforma, mas permanece válida para aqueles que já estavam próximos de se aposentar e se enquadram nas regras de transição.
Antes, exigia-se 35 anos de contribuição para homens e 30 para mulheres. Quem trabalhou em condições de insalubridade ou periculosidade, assim como os professores, tem direito a uma redução no tempo necessário de contribuição.
Aposentadoria especial e por invalidez
A aposentadoria especial é destinada aos trabalhadores que desempenham suas atividades em condições perigosas ou prejudiciais à saúde. Os critérios variam conforme o grau de risco da função: 25 anos de contribuição para atividades de risco leve, 20 anos para risco moderado e 15 anos para risco grave.
Para solicitar esse tipo de benefício, é necessário apresentar laudos que comprovem a periculosidade do trabalho, como o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP).
A aposentadoria por invalidez é concedida àqueles que, por motivo de doença ou acidente, ficaram permanentemente incapazes de trabalhar. Esse benefício pode ser solicitado a qualquer momento, desde que comprovada a incapacidade por meio de laudos médicos. Em casos de invalidez por acidente, a carência de 12 meses de contribuição pode ser dispensada.
Importância de um bom planejamento de aposentadoria
Entender os diferentes tipos de aposentadoria é essencial para quem deseja garantir uma transição tranquila para essa fase da vida. A previdência social oferece um suporte básico, mas muitos brasileiros optam por complementar sua renda com a previdência privada, a fim de garantir mais conforto no futuro.
O planejamento financeiro para a aposentadoria deve incluir o cálculo de quanto será necessário para manter o padrão de vida desejado e quando começar a poupar para isso. Conhecer as regras da previdência e as opções disponíveis ajuda o trabalhador a se preparar melhor e a aproveitar os benefícios da aposentadoria da forma mais vantajosa possível.
