O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal é uma ferramenta imprescindível para a identificação e caracterização da situação socioeconômica das famílias de baixa renda no Brasil. Este sistema é fundamental para acessar diversos programas sociais oferecidos pelo governo, como o Bolsa Família e a Tarifa Social de Energia Elétrica.
Embora estar registrado no Cadastro Único não garanta automaticamente a participação nesses programas, ele é um passo crucial para a elegibilidade e inclusão social.
O Cadastro Único destina-se a famílias que possuam uma renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo, ou aquelas que, embora excedam esse limite, estejam vinculadas ou buscando algum programa que use o Cadastro Único em sua concessão.
Documentos necessários para o cadastro
Para realizar o cadastramento, o responsável pela família deve apresentar CPF ou Título de Eleitor. Para os demais membros da família, é necessário algum documento, como certidão de nascimento, RG ou carteira de trabalho.
Caso um ou mais membros não possuam a documentação exigida, ainda assim é possível iniciar o processo, e o entrevistador orientará sobre como obtê-los, ressaltando que a primeira via da certidão de nascimento é gratuita. O cadastro é feito pessoalmente, em um posto de atendimento na cidade onde a família mora, a exemplo dos CRAS.
Programas disponíveis para inscritos no Cadastro Único
O Cadastro Único dá acesso a uma variedade de programas sociais, cada qual com suas regras específicas. Entre eles, estão:
- Auxílio Emergencial
- Ação de Distribuição de Alimentos (ADA)
- Benefício de Prestação Continuada (BPC)
- Carteira do Idoso
- Concessão de bolsas por entidades com Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social com atuação na área da educação (CEBAS-Educação)
- Créditos Instalação do Programa Nacional de Reforma Agrária
- Facultativo de Baixa Renda
- Identidade Jovem (ID Jovem)
- Isenção de taxas de inscrição em concursos públicos
- Isenções na taxa de inscrição para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem)
- Plano Progredir – Programa Nacional do Microcrédito Produtivo Orientado
- Programa Bolsa Família
- Programa Cisternas – Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água
- Programa Criança Feliz
- Programa de Erradicação do Trabalho Infantil
- Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais
- Programa Minha Casa Minha Vida / Casa Verde Amarela
- Programa Nacional de Crédito Fundiário
- Programa Nacional de Reforma Agrária
- Sistema de Seleção Unificada – Sisu/Lei de cotas
- Tarifa Social de Energia Elétrica
- Telefone Popular – Acesso Individual Classe Especial
- Programa de Urbanização de Assentamento Precários
- Projeto Dom Hélder Câmara
- Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES)
- Serviços Socioassistenciais
A emissão do comprovante de cadastramento pode ser feita de forma prática pela internet.
