O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio financeiro oferecido pelo governo brasileiro destinado a proporcionar amparo a pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais. Este benefício está vinculado à Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e é pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O BPC garante o valor de 1 salário mínimo mensal, mas, ao contrário de outros benefícios providos pela Previdência Social, não requer contribuições prévias por parte do beneficiário.
Uma dúvida comum entre os beneficiários do BPC é sobre a possibilidade de recebimento do décimo terceiro salário. No entanto, como o BPC é classificado como um benefício assistencial ao invés de previdenciário, ele não oferece o direito ao décimo terceiro.
Este direito é reservado para quem recebe aposentadorias e outros benefícios previdenciários, como pensão por morte, auxílio-doença, entre outros.
Critério para receber o BPC
Para tornar-se elegível ao BPC, o indivíduo deve cumprir certos critérios. Entre eles, destaca-se a necessidade de comprovar renda familiar per capita inferior a um quarto do salário mínimo, além de estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e possuir o Número de Identificação Social (NIS).
Além disso, pessoas com deficiência precisam apresentar laudos que comprovem a sua incapacidade para atividades laborais, junto ao INSS.
Como consultar o benefício do BPC
A consulta ao benefício do BPC pode ser realizada de maneira simples através do site ou aplicativo Meu INSS. O processo envolve acessar, fazer o login usando a conta gov.br, e escolher a opção “Extrato de pagamento” para obter os detalhes sobre o benefício.
Além disso, a Central de Atendimento do INSS, acessível pelo telefone 135, também oferece suporte para consultas, exigindo apenas algumas informações pessoais como CPF, NIS, e data de nascimento para efetuar o atendimento.
