Em 2024, o Cadastro Único (CadÚnico) registrou cerca de 28 milhões de famílias classificadas como de baixa renda, representando uma parte significativa das famílias inscritas. Identificar-se como de baixa renda traz implicações importantes, especialmente no acesso a auxílios e programas sociais destinados a melhorar a qualidade de vida dessa população.
O termo “baixa renda” refere-se a famílias cuja renda mensal per capita não ultrapassa meio salário mínimo, conforme definido pelo decreto n.º 11.016/2022, que regulamenta o CadÚnico. Muitas famílias enfrentam desafios ao tentar equilibrar as despesas básicas de saúde, educação e alimentação com recursos limitados.
Para calcular, soma-se a renda total dos membros da família e divide-se pelo número total de integrantes.
Importância da categoria baixa renda
A categorização de baixa renda é crucial para direcionar políticas públicas e recursos de assistência a famílias que mais necessitam de apoio. Programas sociais, como o Bolsa Família e a Tarifa Social de Energia Elétrica, utilizam essa classificação para determinar a elegibilidade.
- Bolsa Família: Assistência financeira destina-se a oferecer uma renda mínima e facilitar o acesso a serviços de saúde e educação.
- Tarifa Social de Energia Elétrica: Oferece descontos escalonados na conta de luz com base no consumo de energia, aliviando o custo mensal.
Programas sociais que apoiam famílias de baixa renda
O governo brasileiro implementou diversos programas sociais para apoiar pessoas de baixa renda, garantindo direitos fundamentais e melhoria das condições de vida. Entre os mais relevantes, estão:
- Auxílio Gás: Ajuda as famílias a arcarem com o custo do botijão de gás, com benefícios pagos bimestralmente.
- BPC: Benefício de Prestação Continuada pago a idosos e pessoas com deficiência em situação vulnerável.
- Minha Casa, Minha Vida: Facilita a aquisição da casa própria através de subsídios e condições facilitadas.
Os programas e benefícios oferecidos para famílias de baixa renda desempenham um papel essencial na mitigação de desafios financeiros.
