O Simples Nacional é um regime tributário especialmente desenvolvido para micro e pequenas empresas, com o objetivo de simplificar o recolhimento de impostos. A principal característica deste regime é a unificação de diversos tributos em uma única guia de pagamento, a chamada DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).
Para qualificar-se ao Simples, a receita bruta anual não deve ultrapassar R$ 4,8 milhões.
Um aspecto crucial para os empreendedores é saber como calcular o valor do Simples Nacional a ser pago. Este cálculo leva em consideração a receita bruta da empresa nos últimos 12 meses e é definido pelo anexo respectivo ao setor de atuação.
A alíquota efetiva é calculada a partir da receita bruta acumulada e as informações do anexo correspondente. Este cálculo é realizado pela fórmula: [(RBT12 x ALIQ) – PD] / RBT12. Onde ALIQ é a alíquota padrão da faixa e PD é a parcela dedutível.
Por exemplo, se uma empresa do setor de comércio (Anexo 1) possui uma receita bruta de R$ 340 mil e a alíquota da faixa é de 7,30% com uma parcela dedutível de R$ 5.940,00, a alíquota efetiva seria calculada aproximadamente em 5,55%.
Como calcular o valor do Simples Nacional a pagar
Uma vez determinada a alíquota efetiva, calcular o valor do Simples Nacional se torna um processo direto. A alíquota efetiva é aplicada sobre a receita mensal de faturamento. No exemplo anterior, se o faturamento do mês for de R$ 30 mil, então, a empresa deverá pagar R$ 1.665,88 de Simples Nacional.
É importante lembrar que a guia de pagamento inclui a repartição de tributos como o IRPJ, CSLL, Cofins, entre outros, todos calculados proporcionalmente à alíquota efetiva.
Receita bruta anual
A base do cálculo do Simples Nacional é a receita bruta anual da empresa, que representa o total de vendas de produtos e/ou serviços no último ano. Este valor é essencial para determinar qual faixa o negócio se enquadra na tabela do Simples Nacional. A partir dessa faixa, é possível identificar a alíquota e a parcela dedutível a serem aplicadas.
Para novas empresas, a receita bruta proporcional é utilizada, onde se faz uma média do faturamento mensal e multiplica-se por 12 para simular um ano completo de atividades. Esse método é essencial para estimar a RBT12 (Receita Bruta Acumulada dos últimos 12 meses) de empresas em início de operação.
