O saque-aniversário do FGTS é uma modalidade que permite ao trabalhador retirar uma parte do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço anualmente, no mês de seu aniversário. Criada durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, essa opção oferece uma alternativa ao saque-rescisão tradicional, que libera o saldo total em caso de demissão sem justa causa.
O principal atrativo do saque-aniversário é a possibilidade de acesso a uma quantia do FGTS todos os anos, mas isso vem com a condição de que, em caso de demissão, o trabalhador não poderá sacar o saldo total do fundo, apenas a multa rescisória de 40% sobre o valor depositado pelo empregador.
Como funciona o saque-aniversário
O saque-aniversário permite que o trabalhador retire uma porcentagem do saldo do FGTS, que varia conforme o montante disponível na conta. Quanto menor o saldo, maior a porcentagem que pode ser retirada. Por exemplo, para saldos de até R$ 500, é possível sacar 50% do valor. Essa porcentagem diminui à medida que o saldo aumenta, com um adicional fixo em alguns casos.
Essa modalidade, no entanto, implica em um período de carência de dois anos para que o trabalhador possa retornar ao saque-rescisão. Durante esse tempo, mesmo que o trabalhador mude de emprego, ele não poderá acessar o saldo total do FGTS em caso de demissão.
Para aderir ao saque-aniversário do FGTS, você pode seguir os seguintes passos:
- Entrar no aplicativo do FGTS (disponível para Android e iOS) ou no site da Caixa Econômica Federal
- Selecionar a opção “Sistemática de saque do seu FGTS”
- Ler as instruções sobre a mudança de modalidade
- Clicar em “Li e aceito os termos e condições”
- Clicar em “Optar pelo Saque-Aniversário”
O que muda com a nova medida provisória?
O governo do presidente Lula anunciou uma medida provisória que permitirá que trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos desde 2020 possam sacar o saldo retido no FGTS.
Essa medida visa corrigir uma percepção de que muitos trabalhadores não estavam cientes das implicações do saque-aniversário, especialmente durante a pandemia de 2020.
A liberação dos recursos será feita em duas etapas. Inicialmente, será possível sacar até R$ 3 mil, com o restante disponível após 110 dias. Essa mudança busca injetar R$ 12 bilhões na economia e beneficiar cerca de 12,1 milhões de trabalhadores.
