A aposentadoria por tempo de contribuição foi um benefício previdenciário essencial no Brasil, voltado para aqueles que atingiram um determinado período de contribuição ao sistema de Previdência Social. Mesmo após as modificações significativas da Reforma da Previdência de 2019, ainda é possível requerer este tipo de aposentadoria sob certas condições.
Os requisitos para a aposentadoria por tempo de contribuição variam conforme o período em que o segurado cumpriu o tempo mínimo necessário. Pessoas que já tinham completado este tempo até novembro de 2019, em geral, não precisam observar uma idade mínima.
No entanto, após a reforma, surgiram novas regras de transição que incorporaram idade mínima e pedágios adicionais, ajustados ano a ano.
Regras de transição da aposentadoria
Após a Reforma da Previdência, foram estabelecidas regras de transição para ajudar os contribuintes alvejados pelas mudanças. Entre elas, estão a Regra dos Pontos e o Pedágio de 50% e 100%.
A Regra dos Pontos considera a soma da idade com o tempo de contribuição, aumentando progressivamente os requisitos de pontos a cada ano. O pedágio adiciona tempo de contribuição além do necessário, variando conforme a situação específica de cada segurado.
Como solicitar a aposentadoria por tempo de contribuição
Para solicitar a aposentadoria por tempo de contribuição, é necessário seguir alguns passos básicos:
- Reunir a documentação necessária: carteiras de trabalho, documentos de identidade, comprovantes de contribuição, entre outros.
- Agendar atendimento: pelo site ou telefone 135 do INSS.
- Comparecer à agência do INSS: no dia agendado, é preciso levar toda a documentação e esperar o atendimento.
- Solicitar a aposentadoria: durante o atendimento, é feita formalmente a solicitação do benefício.
A resposta do INSS, seja deferimento ou indeferimento, será informada através de uma carta, incluindo detalhes do valor e data de início do benefício, se aprovado.
Como calcular o tempo de contribuição
O cálculo do tempo de contribuição considera cada dia trabalhado e contribuído, seja para o INSS ou para regimes especiais. A contagem dos tempos de serviço é crucial e deve observar mudanças legislativas ao longo dos anos.
Algumas regras especiais, como o serviço militar ou o trabalho rural, podem ser consideradas na somatória total, desde que corretamente documentadas.
