Com o início do ano, é hora de começar a pensar na Declaração do Imposto de Renda 2024, referente ao ano-base 2023. A temporada de entrega foi de 15 de março a 31 de maio, e as mudanças nas regras mexeram com a rotina dos contribuintes.
A Receita Federal esperava receber cerca de 43 milhões de declarações neste ano. Evitar multas e sanções é crucial; aqueles que não entregarem a declaração ou fizerem fora do prazo pagam uma multa mínima de R$ 165,74.
RG, CPF, comprovante de residência e dados bancários são essenciais para identificação e fornecem as informações necessárias para o correto preenchimento da declaração.
Como declarar o Imposto de Renda
O processo de declaração pode ser simplificado usufruindo do aplicativo “Meu Imposto de Renda” ou do Programa Gerador da Declaração (PGD) no site oficial da Receita Federal. A declaração pré-preenchida é uma conveniência crescente, incorporando detalhes de registros de bens, como aeronaves.
Para os que possuem certificados digitais, o acesso ao portal gov.br proporciona ainda mais facilidades.
- Baixe o Programa Gerador da Declaração.
- Considere usar a declaração pré-preenchida se disponível.
- Revise os documentos e informe todos os rendimentos e pagamentos necessários.
Principais mudanças no Imposto de Renda 2024
A atualização na tabela progressiva do imposto é um dos pontos mais relevantes deste ano. O limite de rendimentos tributáveis subiu para R$ 30.639 anuais, e o limite de isenção sobre a posse de bens e direitos foi ajustado para R$ 800 mil.
Além disso, novas regras foram introduzidas, especialmente para contribuintes com investimentos em trânsito no exterior, mediante a nova lei de offshore.
Certos critérios determinam a obrigatoriedade da declaração. Aqueles que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639, ou que possuíam bens e direitos superiores a R$ 800 mil, entram nessa categoria. Outros casos incluem ganhos de capital na venda de bens ou operações na bolsa acima de R$ 40 mil.
