O Cadastro Único (CadÚnico) é uma ferramenta essencial para a inclusão de famílias de baixa renda em programas sociais no Brasil. Com ele, os cidadãos têm acesso a uma série de benefícios assistenciais, como o Auxílio Brasil e a Tarifa Social de Energia Elétrica, entre outros.
Alguns dos principais benefícios incluem:
- Auxílio Brasil: Programa de transferência de renda para famílias em situação de pobreza e extrema pobreza.
- Casa Verde e Amarela: Programa habitacional que facilita o acesso à casa própria para famílias de baixa renda.
- Aposentadoria para pessoas de baixa renda: Possibilita a contribuição reduzida para a previdência, garantindo o direito à aposentadoria.
- Tarifa Social de Energia Elétrica: Descontos na conta de luz para famílias de baixa renda.
- Isenção de taxas em concursos públicos: Benefício que permite a participação gratuita em concursos públicos federais.
Outros benefícios importantes incluem o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), o Passe Livre para pessoas com deficiência e o Telefone Popular, que garante tarifas reduzidas para serviços de telefonia.
Quem pode se inscrever no CadÚnico?
Podem se inscrever no CadÚnico famílias que atendam aos critérios de renda estabelecidos pelo Governo Federal. A renda familiar mensal per capita deve ser de até meio salário mínimo, ou a renda total da família não pode ultrapassar três salários mínimos.
Além disso, o programa é acessível para grupos em situação de vulnerabilidade, como famílias em situação de rua, agricultores familiares, quilombolas, indígenas e pescadores artesanais.
Idosos que vivem sozinhos e pessoas com deficiência também têm direito ao CadÚnico, desde que respeitem os critérios de renda. A inscrição pode ser feita diretamente no Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) mais próximo. As cidades contam com várias unidades para facilitar o atendimento à população local.
Como se inscrever no CadÚnico e documentos necessários
Para se inscrever no CadÚnico, o responsável pela família deve comparecer ao CRAS de sua região, munido de documentos. É importante que o responsável tenha pelo menos 16 anos e resida na mesma casa dos demais membros da família. Preferencialmente, uma mulher deve ser designada como responsável.
Os documentos exigidos para a inscrição variam de acordo com a situação de cada família. No entanto, de modo geral, é necessário apresentar pelo menos um documento de cada membro da família, como:
- Certidão de Nascimento;
- CPF;
- Carteira de Identidade (RG);
- Carteira de Trabalho;
- Título de Eleitor;
- Comprovante de residência.
Para famílias indígenas e quilombolas, são aceitos outros documentos, como a Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI).
Garantir a inscrição no CadÚnico é um passo fundamental para acessar programas que proporcionam maior qualidade de vida para famílias em situação de vulnerabilidade.
