O SinPatinhas é o recém-lançado Cadastro Nacional de Animais Domésticos no Brasil, criado com o objetivo de promover o bem-estar animal e combater o abandono de pets. Este sistema foi introduzido sem a intenção de cobrar impostos, conforme assegurado pelo governo.
No entanto, o lançamento do cadastro gerou discussões sobre a possibilidade de uma futura tributação de cães e gatos, com base em experiências internacionais.
O cadastro é voluntário e gratuito, não impondo custos aos tutores de animais, organizações não governamentais, estados ou municípios. A iniciativa é regida pela Lei nº 15.046/2024, que estabelece que a União será responsável pela criação, manutenção e fiscalização do sistema.
Apesar das garantias de que não haverá cobrança de taxas, analistas levantaram preocupações sobre o potencial de evolução para um sistema tributário.
O cadastro de pets pode levar à tributação?
A possibilidade de tributação futura de animais de estimação é uma preocupação levantada por analistas da Genial Investimentos. Eles apontam para um “roteiro clássico” observado em países como Alemanha, Áustria, Suíça, China e Austrália, onde cadastros semelhantes evoluíram para sistemas de cobrança de impostos. Na Alemanha, por exemplo, a “Hundesteuer” é uma taxa anual cobrada por cão desde o século XIX.
Em países como a China, grandes cidades como Pequim e Xangai implementaram registros de animais nos anos 2000, seguidos por taxas anuais significativas. A Argentina também possui base legal para cobrar uma taxa de posse de animais desde 2023, embora ainda não a aplique devido à pressão da opinião pública.
Esses exemplos mostram que a criação de cadastros pode ser o primeiro passo para a implementação de impostos.
Como o Cadastro Nacional de Pets funciona
O SinPatinhas funciona como um registro nacional onde os tutores podem cadastrar seus animais de estimação. Este cadastro é projetado para ser uma ferramenta útil na promoção do bem-estar animal, ajudando a combater o abandono e facilitando a identificação de animais perdidos.
A participação no cadastro é voluntária e gratuita, sem custos adicionais para os proprietários de pets.
