O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) apresentado recentemente não incluiu a atualização da tabela do Imposto de Renda para o ano de 2025. Essa decisão mantém a alíquota de isenção sem mudanças, impactando principalmente trabalhadores que recebem até dois salários mínimos.
Com a manutenção das regras, as alíquotas do Imposto de Renda permanecem como estão desde a última alteração significativa em 2015. Os trabalhadores que recebem até R$ 2.824, o correspondente a dois salários mínimos de 2024, seriam os mais afetados caso a isenção não seja renovada ou ajustada.
A manutenção desta faixa de isenção exige medidas compensatórias para não prejudicar o equilíbrio fiscal do governo.
Implicações da manutenção da tabela atual
A ausência de correção na tabela pode resultar em uma série de consequências econômicas para os contribuintes de menor renda. De acordo com especialistas, a falta de ajuste automático da faixa de isenção significa que mesmo pequenos aumentos salariais poderiam levar muitos trabalhadores a começarem a pagar imposto, reduzindo seu poder de compra.
O governo chegou a adotar uma Medida Provisória para atenuar o impacto sobre aqueles que ganham até dois salários mínimos, oferecendo um desconto de R$ 528, mas o aumento do salário mínimo para R$ 1.412 em 2025 exige uma reavaliação deste benefício. A renovação destes mecanismos se torna essencial para evitar uma carga tributária excessiva sobre a população de baixa renda.
Como o governo planeja lidar com a ausência de correção
A administração atual manifestou a possibilidade de implementar alternativas, como ajustes somente para a primeira faixa de isenção, reduzindo o impacto sobre aqueles que recebem até dois salários mínimos.
A promessa de isenção para quem ganha até R$ 5.000 até 2026 foi uma das plataformas de campanha do atual presidente, mas sua concretização esbarra em desafios fiscais e econômicos.
