A aposentadoria por tempo de contribuição é um tema de muita importância para os trabalhadores brasileiros que se encontram no mercado de trabalho há anos. Com a recente Reforma da Previdência, esse benefício sofreu mudanças significativas, o que gera dúvidas sobre quem tem direito e quais são os novos requisitos.
A aposentadoria por tempo de contribuição era um benefício que podia ser solicitado assim que o trabalhador cumprisse um período mínimo de contribuição à Previdência Social. Anteriormente, não exigia idade mínima, apenas o tempo de contribuição de 35 anos para homens e 30 anos para mulheres.
Contudo, a Reforma da Previdência, formalizada pela Emenda Constitucional 103/2019, introduziu mudanças substanciais.
Mudanças trazidas pela Reforma da Previdência
A Reforma da Previdência acabou com a aposentadoria meramente por tempo de contribuição, introduzindo a necessidade de uma idade mínima para a aposentadoria. A transição se faz por meio de novas regras, que visam garantir uma adaptação gradual para aqueles que estavam próximos de atingir o tempo necessário antes das mudanças.
A principal alteração foi a introdução de duas regras de transição: a Regra dos Pontos e a Regra da Idade Mínima Progressiva. Ambas têm como objetivo permitir que os trabalhadores atuais se ajustem às novas exigências gradualmente.
Cada uma dessas regras possui critérios específicos:
Regra dos Pontos
Os pontos são calculados somando a idade do trabalhador ao tempo de contribuição. Em 2024, essa soma precisa atingir 91 pontos para mulheres e 101 pontos para homens. Essa regra exige 30 anos de contribuição para mulheres e 35 anos para homens.
Os pontos necessários aumentam em 1 todo ano, até atingir 100 para mulheres e 105 para homens.
Idade mínima progressiva
Diferente da Regra dos Pontos, a Regra da Idade Mínima Progressiva estabelece que, além do tempo de contribuição, há a necessidade de uma idade mínima de aposentadoria.
Para 2024, mulheres devem ter pelo menos 56 anos e homens, 61 anos, além dos respectivos tempos de contribuição de 30 e 35 anos.
Como solicitar a aposentadoria
O processo para solicitar a aposentadoria começa com o agendamento junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Veja o procedimento:
- Reúna todos os documentos necessários, como RG, CPF, carteiras de trabalho, comprovantes de contribuição e, se for o caso, documentos que comprovem tempo de serviço militar.
- Agende um atendimento no INSS através do site ou aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135.
- Compareça na data agendada e faça o pedido de aposentadoria.
Após a análise dos documentos e requisitos pelo INSS, o solicitante será informado sobre a aprovação ou recusa do pedido.
