No Brasil, a figura do Microempreendedor Individual (MEI) tem se tornado uma escolha cada vez mais popular para aqueles que desejam regularizar suas atividades profissionais. Um dos questionamentos comuns é se uma pessoa com restrições de crédito pode se formalizar como MEI.
É importante entender que a legislação brasileira não impede que alguém com o nome sujo se torne MEI. No entanto, dificuldades podem surgir ao buscar financiamentos, já que instituições financeiras tendem a restringir crédito para pessoas com histórico de inadimplência.
A formalização como MEI, entretanto, pode abrir portas para melhores condições de empréstimo no futuro.
Vantagens de ser MEI
Tornar-se MEI oferece uma série de benefícios significativos que podem auxiliar o empreendedor em diferentes aspectos de sua carreira. Um dos principais atrativos é o acesso facilitado a crédito, que pode ser melhorado após a regularização do CNPJ, mesmo para quem enfrenta dificuldades iniciais devido ao nome sujo.
- Acesso a crédito: Embora complicado inicialmente, com o tempo e boa gestão, há potencial para conseguir melhores condições de crédito.
- Previdência social: O MEI garante o acesso à aposentadoria e outros benefícios vinculados à Previdência Social brasileira.
- Isenção de impostos federais: Outro atrativo grande é a isenção de impostos federais, o que reduz significativamente a carga tributária.
- Custos reduzidos: As taxas de impostos estaduais e municipais são bastante acessíveis.
Quem não pode ser MEI?
Apesar das facilidades oferecidas, há restrições sobre quem pode se registrar como MEI. A legislação vigente delineia algumas categorias de pessoas que não são elegíveis para este tipo de registro, mantendo a integridade do processo e garantindo que ele se mantenha fiel ao seu propósito original.
- Aposentados por invalidez: Estes indivíduos não podem se formalizar como MEI sem perder benefícios.
- Beneficiários do BPC/LOAS: Pessoas que já recebem este benefício social devem cuidar para não perder os benefícios ao se tornarem MEI.
- Servidores públicos: Algumas legislações locais impedem servidores públicos de se registrarem como MEI.
